“Deus está nas coincidências” — já dizia o grande escritor, jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues. O Artigo 211 (que teve sua 1º versão em meados de agosto de 2009), traçou um paralelo entre o documentário Garapa de José Padilha, a disseminação de medicamentos genéricos pelo Programa Farmácia Popular, e o hábito da população de automedicar-se.
Eis então que a revista Época naquele mesmo mês e ano publica uma matéria sobre (pasmem!) automedicação. E desta vez, com notícias bastante alentadoras.
Na semana anterior à publicação da referida reportagem, em 17 de agosto de 2009, a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução (a RDC Nº 44) que obriga as farmácias e drogarias a colocar todo e qualquer medicamento atrás do balcão.
A atitude da Anvisa foi justificável sob vários aspectos:
É muito remédio, caros Quiros!
Propositalmente ou não, isso gera um tremendo conflito de interesse. Pensem bem: o hábito de automedicar-se é responsável por boa parte dos lucros das indústrias farmacêuticas. É comum os laboratórios destinarem de 30% a 35% da sua receita líquida aos representantes que visitam consultórios para divulgar um determinado remédio. Se o paciente se der bem com a medicação, continuará ele comprando-a sem receita médica? A Anvisa aposta que sim.
Seu então diretor-presidente, Dirceu Raposo de Melo, afirmou na época que o objetivo da reorganização dos balcões de farmácia era promover o uso racional de medicamentos, uma vez que comprar remédios sem a devida orientação põe em risco a saúde, em vez de preservá-la. O ato de proibir em junho os artistas de fazerem propagandas de certos medicamentos por causa da então gripe suína seguiu a mesma linha de raciocínio.
Isso não colou muito, não. O que vemos hoje em dia são atores e atrizes interpretando “médicos em produções roteirizadas na internet para vender produtos que prometem resultados milagrosos, mas não têm registro na Anvisa”.
Outro então diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, acredita que, “se a propaganda não induzisse ao consumo, a indústria não investiria 20% do faturamento em publicidade de seus produtos”. Isto num país que tem uma farmácia para cada três mil habitantes, mesmo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomende uma para oito mil.
Segundos dados de 2023, “o número desse tipo de estabelecimento no Brasil já passa de 90,9 mil, o que representa uma evolução de 9,9% em dois anos segundo informa a marca Close-Up International”. Mais ainda, “segundo dados do Conselho Federal de Farmácias (CFF)” era somente “55 mil em 2003. O crescimento é de 63% em 20 anos“. Um artigo de 1998 da Folha de São Paulo já informava que o Brasil daquela época já contava com “três vezes mais farmácias do que deveria“. E hoje o Brasil “possui aproximadamente 5 farmácias para cada 10.000 habitantes — a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 1 farmácia para cada 10.000 pessoas.
É muita farmácia, caros Quiros!
Infelizmente a terceira idade é a faixa etária campeã da automedicação. E como a pirâmide demográfica se inverteu, é um segmento populacional em expansão. E que muitos ainda gostam de “tomar seus remedinhos”. De acordo com a reportagem da ÉPOCA, uma pesquisa da Universidade Luterana do Brasil revelou que 40,7% dos idosos entrevistados em Canoas, no Rio Grande do Sul, têm o hábito de automedicar-se. 44% dos entrevistados acima dos 60 anos admitiram usar medicamentos sem prescrição médica, segundo outro estudo realizado pela Secretaria Especial da Terceira Idade do Rio de Janeiro.
Antonio José Carneiro, professor adjunto e doutor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que os analgésicos, os anti-inflamatórios e os antigripais são os medicamentos mais usados indevidamente pelos idoso. E já discutimos exaustivamente em artigos anteriores que problemas podem causar o uso crônico e exagerado destes dois primeiros (ver artigos 63, 103, 161, 211 e 249 e 256). Neste aspecto, até o ácido acetilsalicílico (princípio ativo da Aspirina) pode fazer mal.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) lutou o quanto pôde contra a resolução da Anvisa. Ela “não tem o poder de fazer lei”, afirma seu presidente executivo, Sergio Menna Barreto. Para ele, a resolução seria inconstitucional. Barreto alega que a legislação federal é a que dá aos Estados o poder de decidir que produto uma drogaria pode vender, e não a Anvisa. Desde então, houve liminares — devidamente derrubadas.
É briga de gente grande. De foice.
Em tempo: A RDC 44 foi atualizada em 2020, mas só alguns termos foram efetivamente mudados. A resolução continua essencialmente a mesma. E foi insuficiente para diminuir o número de mortes por automedicação no Brasil — que se mantém estável a cada ano.
