Nos Estados Unidos, não basta somente formar-se Quiropraxista. Para poder clinicar, necessita-se cumprir alguns pré-requisitos:
De posse dessas informações, tracemos, pois, um paralelo entre a Quiropraxia e outras profissões (neste caso, medicina) — das exigências, requerimentos, burocracias e idiossincracias do sistema americano e brasileiro. Vamos lá, então.
Para médicos formados fora dos Estados Unidos que desejem trabalhar por lá, é preciso primeiro o reconhecimento do diploma e grade curricular pelo ECFMG, uma agência do governo americano (Education Commission for Foreign Medical Graduates). Este órgão realiza uma série de testes durante cada ano e o candidato deve fazê-los antes de começar sua residência na terra do Tio Sam. Depois do primeiro ano, e feito o United States Medical Licensure Exam (uma prova em que TODOS os médicos devem passar para trabalhar nos E.U.A.), vem o segundo ano da residência. O processo é basicamente esse, apesar de haver talvez algumas poucas etapas a mais. Todos estes passos são feitos para atualizar, regularizar e permitir o exercício da profissão dentro dos parâmetros que são estabelecidos pelo governo americano. A maioria que termina esta maratona estará apta a exercer a medicina tranquilamente por lá.
Já por aqui, validar um diploma internacional tem sido desde sempre um caminho longo e tortuoso. E parece que toda tentativa de padronizar e simplificar acaba complicando ainda mais.
Depois de 1999, a validação dos diplomas de quem se formou em medicina fora do Brasil tem sido realizada nas universidades públicas — cada uma com regras próprias. Eventualmente, como tentativa de “padronizar (…), o governo (instituiu) em 2010 o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras), que passou a ser uma alternativa mais uniforme para o processo”. A avaliação é feita em duas etapas. A “primeira (…) constitui uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e a segunda fase é composta de uma prova discursiva sobre a clínica médica. (…) Entretanto, o teste é considerado excessivamente rigoroso”.
De fato, somente 8,71% dos candidatos foram aprovados na edição de 2012. O resultado foi “inferior ao verificado na primeira edição do exame, em 2011, quando 9,60% dos candidatos conseguiram a revalidação”, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). O resultado, classificado como “desastroso” pelo cirurgião Dalvelio Madruga, membro da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), revela a discrepância entre o modelo brasileiro e o modelo americano. Lá nos Estados Unidos, padroniza-se pelo refinamento e especialização. No Brasil, o critério é eliminação pura e simples. Ou é isso ou o Brasil é uma ilhota isolada de excelência médica enquanto outros países formam médicos fuleiros.
Passado os anos, ou as faculdades de medicina de outros países estão cada vez mais incompetentes, ou o Revalida está ficando cada vez mais irreal. “A taxa de aprovação (do Revalida do segundo semestre de 2022) foi de apenas 3,75% — é a menor em toda a história do exame (…). Cerca de 96% dos candidatos que fizeram as provas foram reprovados na primeira ou na segunda etapa e, com isso, não conseguiram revalidar os diplomas. Médicos brasileiros que se formaram em universidades estrangeiras e que fizeram o Revalida recentemente reclamam de aumento indevido na nota de corte (pontuação mínima para o candidato ser aprovado), de inconsistências no conteúdo das provas e de falta de coerência na hora da correção.“
“Seria leviano em afirmar que todos os médicos formados em países da América Latina não são capacitados, mas, em geral, a formação é muito precária (…)”, confirma Madruga. Seriam os cursos de medicina no Brasil melhores do que o resto do mundo?
Por exemplo: dos 77 aprovados pelo Revalida em 2012, “20 fizeram a graduação em Cuba, 15 na Bolívia, 14 na Argentina, cinco no Peru e na Espanha, quatro na Venezuela, três na Colômbia e Portugal, dois na Itália e no Paraguai e um na Alemanha, França, Uruguai e Polônia”, segundo o Inep. Cuba, apesar dos percalços, ainda forma bons médicos com excelente capacidade clínica e que ganham uma miséria por lá. E há também profissionais de países de primeiro e segundo mundo fazendo (e perdendo) o Revalida por aqui. (noticias.terra.com.br, 31/01/2013)
Para “o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, existe um temor sobre a possibilidade de flexibilização ou até mesmo extinção do Revalida por parte governo federal”. Já houve no Congresso Nacional um projeto de lei para reconhecer diplomas médicos estrangeiros. E foi noticiado em 2013 que o então ministro da Saúde Alexandre Padilha reuniu-se com “uma missão do governo da região espanhola de Andaluzia (…) para firmar um acordo para a importação de médicos andaluzes pelo Brasil”. Há “um déficit de 10.000 médicos (…) em regiões remotas (…) e nas periferias de grandes cidades” na rede pública.
Então, há excesso de zelo? Ou é mera reserva de mercado? Há duas faces nesta mesma moeda? Observem…
De acordo com vida & ética – Revista do Cremeb (ano 3 – nº 9/2012), “o Brasil é o país com maior número de universidades de Medicina, perdendo apenas para a China. (…) das 141 faculdades de medicina avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) através do Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2011, 23 tiraram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5).” Os Estados Unidos, na virada do século passado, varreram do mapa universidade inferiores.
Mais recentemente, de acordo com um estudo conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil conta com 353 faculdades de medicina, (173 abertas entre 2011 e 2021). “É um número absurdo, podemos imaginar a falta de professores e de estrutura nessas escolas”, argumentou Júlio Braga, Conselheiro do CFM.
Para o CRM o que falta não são médicos, e sim um plano de carreira.
Mas pensemos bem: o REVALIDA tem mesmo um quê de estranho. Que tipo de avaliação reprova 90%? Ou os candidatos são extremamente incompetentes ou a prova é feita para, com o perdão da palavra, sacanear mesmo. Nos Estados Unidos, a taxa de aprovação do United States Medical Licensing Examination para estudantes formados fora do país foi de 78% em 2010. A grande diferença é que na Europa e nos E.U.A., suas associações médicas não veem a força de trabalho de estrangeiros com tanta relutância como que por aqui. Lá, o consenso é que eles vêm para somar. Aqui, para subtrair. “No Brasil, apenas 1% dos médicos se formou no exterior. Esse índice é de 40% na Inglaterra e de 25% nos Estados Unidos” (ÉPOCA). Isto faz do Brasil um dos países mais fechados do mundo a médicos estrangeiros. É protecionismo demais!
É também briga de foice. E de gente grande. E os pacientes, como ficam?
A solução, defendida por ambas as revistas (e por “boa parte das entidades”), seria simplesmente ampliar o REVALIDA para todos os formandos em medicina, “como uma espécie de exame da OAB voltado aos médicos”. Não basta só o teste de residência. Esta avaliação ajudaria a separar o joio do trigo. Por outro lado, quantos dos alunos brasileiros de medicina, realisticamente e efetivamente, passariam num exame do REVALIDA?
O CFM chegou a criar o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM) — que, infelizmente, por ora não é obrigatório. Mas não deixa de ser uma tentativa de conceder uma certa “garantia de qualidade” aos cursos de medicina. O SAEME é reconhecido pela World Federation of Medical Education como adequado para avaliar os cursos do Brasil. “Os cursos aprovados com essa acreditação poderão ter o reconhecimento internacional”, esclarece Júlio Braga. O Conselheiro explicou que, num talvez breve futuro, alguns países vão exigir que os médicos que queiram trabalhar no exterior tenham se formado em escolas acreditadas por esse tipo de sistema.
Porque o mar não está pra peixe. “É necessária uma prova de conhecimentos básicos, porque a formação médica nacional está muito ruim. Estão sendo abertas faculdades de medicina sem condições de ensinar, sem hospital-escola, sem garantia de residência”, diz Renato Azevedo Junior, presidente do Cremesp. A entidade “realiza todos os anos uma prova voluntária para avaliar os médicos”. Cerca de 60% dos alunos perderam. “Isso é uma tragédia”, lamenta Azevedo Junior (VEJA).
Seria bom demais ter avaliações como o SAEME, não só para medicina, mas, tal qual nos E.U.A., para outras profissões da saúde também: veterinária, fisioterapia, massoterapia, enfermagem, biomedicina, Quiropraxia…
E, falando da nossa profissão, é aqui onde o arco, traçado do primeiro parágrafo, chega ao CCE-LA. Como vimos lá acima, o Council on Chiropractic Education (CCE), sendo uma agência americana imbuída a acreditar programas e instituições que oferecem o grau de Doutor em Quiropraxia e que “busca garantir a qualidade da educação em Quiropraxia nos Estados Unidos por meio de acreditação, melhoria educacional e informação pública“, teria um papel primordial em aprimorar a educação em Quiropraxia no Brasil e até consolidar a competência e reputação da nossa profissão com possíveis repercussões até no próprio processo de regulamentação.
A intenção, particularmente na América Latina (daí a sigla CCE-LA), é nivelar por baixo: estabelecer um mínimo de competência para que o Quiropraxista possa exercer adequadamente seu trabalho sem colocar os pacientes em risco. Por desenvolver “critérios de acreditação para avaliar quão efetivamente programas ou instituições planejam, implementam e avaliam sua missão e metas, objetivos do programa, insumos, recursos e resultados de seus programas de quiropraxia”, o CCE proporciona, entre outras vantagens, a possibilidade de um Quiropraxista formado no Brasil possa trabalhar em outros países da América Latina ou da Europa (nos Estados Unidos, este processo é ligeiramente mais complicado…).
Claro, como dito acima, nos Estados Unidos, antes mesmo do clínico pensar em atender pacientes, ele tem primeiro que passar nos boards. Nossa Ana Paula Fachinato teve que refazer parte de seu currículo numa universidade dos Estados Unidos e depois fazer estes exames. E somente a partir daí recebeu sua licença para exercer a profissão de Quiropraxia. Teve lá suas dificuldades (com a língua, em especial), mas nada remotamente parecido com as que teria com o REVALIDA…
O processo funcionaria assim: primeiro, a instituição de ensino entra em contato com o CCE-LA com o intuito de ser acreditada. E vai então se adequar aos critérios do conselho. Seus alunos poderão fazer uma série de exames (tal qual o NCBE descrito acima), que concluídos com sucesso, receberiam um certificado. De posse deste documento teriam, em tese, certa mobilidade internacional. Mais importante: quando a regulamentação acontecer (e, mais cedo ou mais tarde, acontecerá), estaríamos numa posição pioneira e privilegiada com Quiropraxistas num patamar profissional talvez até mais elevado do que as outras profissões da área de saúde. Sim, porque aqui nada disso é feito — nem mesmo pelo SAEME. E muito menos em quase nenhuma outra profissão (exceto pela OAB).
Não seria bom se (não só a Quiropraxia, mas outras profissões da área de saúde) fizessem estas avaliações como essas propostas pelo CCE-LA? Comprovar o mínimo de competência para não por os pacientes em risco? Pois é.
